Questionando a autoridade regulatória

A Ordem de Proibição da China e a transformação da governança econômica global

Resumo

O uso crescente da regulação econômica como instrumento de competição geopolítica transformou a economia global contemporânea. Este artigo examina a Ordem de Proibição da China, emitida pelo Ministério do Comércio (MOFCOM) em maio de 2026, em resposta às sanções secundárias dos EUA contra refinarias chinesas que importam petróleo iraniano. Argumenta-se que a medida representa não apenas uma retaliação, mas também a operacionalização de uma estratégia institucional mais ampla para desafiar a autoridade regulatória que sustenta a ordem econômica global. Com base na literatura sobre poder estrutural, autoridade internacional, mudança institucional e interdependência instrumentalizada, o artigo demonstra como a abordagem da China reflete uma transição da adaptação econômica à contestação institucional. Introduz-se o conceito de contestabilidade da autoridade regulatória para explicar como estruturas regulatórias concorrentes remodelam o comportamento de governos, de empresas multinacionais e de instituições financeiras. O artigo conclui que o surgimento de múltiplos centros de autoridade regulatória tem se tornado uma característica definidora da ordem econômica global em evolução, com implicações significativas para a governança econômica global e para as escolhas estratégicas das potências médias.